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Data de Publicação: 26/04/2021
Tema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça
Data de Publicação: 23/02/2021
Tema(s): Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas Calamidade pública Pandemia
Data de Publicação: 21/07/2020
Tema(s): Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas Risco de morte Violação à dignidade da pessoa humana COVID-19
Data de Publicação: 03/07/2020
Tema(s): Informativo 404 do STJ Competência Poder Familiar Indígena
Data de Publicação: 02/09/2009
Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Data de Publicação: 28/02/2007
Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Data de Publicação: 31/01/2007